A família do líder seringueiro Chico Mendes, morto em 1988, ganhou na Justiça o direito de receber indenização da Rede Globo, que contou sua história na minissérie "Amazônia - De Galvez a Chico Mendes".
A viúva e os três filhos de Mendes alegaram que a emissora utilizou a história para obter lucro, sem autorização para explorar sua imagem.
A minissérie, escrita por Glória Perez, foi exibida em 2007, com Cássio Gabus Mendes (foto) no papel do seringueiro.
Os familiares do sindicalista pediram R$ 23,2 milhões como indenização por danos materiais, danos morais e utilização indevida dos direitos de personalidade. A juíza Ivete Tabalipa aceitou apenas o primeiro item e determinou que a Globo pague 1% dos lucros obtidos com a produção.
A decisão da Justiça do Acre, de primeira instância, foi publicada nesta semana. Ainda cabe recurso.
Na ação, a juíza disse que "a obra televisiva não é um documentário" ou reportagem e que foi feita sem "finalidades beneficentes ou científicas". Por isso entende que a autorização de uso da imagem era necessária.
A emissora disse que não comentará a decisão e que irá recorrer. Também não informou o lucro da produção.
De acordo com a sentença, a Rede Globo argumentou à Justiça que os familiares "consentiram tacitamente" com a utilização da imagem do seringueiro e que a viúva sabia até mesmo qual atriz a representaria na trama. A emissora afirmou também que reproduziu fatos conhecidos nacionalmente.
(Folha)
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