O Ministério da Fazenda por meio da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) abriu um processo administrativo na quarta-feira para investigar irregularidades na promoção "Grande Páreo da Sorte", realizada pela emissora SBT e o Jockey Club de São Paulo. Segundo o órgão, que autoriza concursos e loterias no País, a promoção é irregular, pois não passou pelo crivo do governo e não informa aos apostadores quais são as probabilidades de haver um vencedor.
De acordo com o coordenador geral de relações institucionais da secretaria, Ricardo Faria, concursos envolvendo cavalos, de uma forma geral, necessitam apenas da aprovação do Ministério da Agricultura. No entanto, por se tratar de uma promoção em que o participante não escolhe o bilhete, mas o recebe com a aposta já feita, caracterizando uma "loteria de bilhetes", o concurso deveria ter sido registrado no Ministério da Fazenda.
Pela promoção "Grande Páreo da Sorte", os apostadores fazem apostas via mensagem SMS, portal de voz, ou pela internet. Cada participante recebe um "bilhete" com seis dezenas, que indicam a classificação final da corrida de cavalos. Os bilhetes vencedores são aqueles que acertarem ao final da corrida a classificação na ordem correta dos seis, cinco ou quatro primeiros cavalos, com prêmios de R$ 100 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
Após a finalização do processo administrativo, as empresas podem corrigir a irregularidade, serem multadas, ou ainda enfrentaram um processo judicial.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Jockey Club divulgou nota assinada pelo presidente da instituição, Horacio de Mendonça Netto, em que afirma que cabe ao Ministério da Agricultura aprovar o Plano Geral de Apostas da entidade. Além disso, diz que o concurso "Grande Páreo da Sorte" é semelhante a outros realizados pelo Jockey, portanto, não há diferenças que o tornem passível de aprovação pelo Ministério da Fazenda, com base no artigo 17 do Decreto 96.993/1988, que regulamentou a Lei 7.291/84.
O Terra procurou o SBT por meio de sua assessoria de imprensa, e aguarda uma posição sobre o assunto.
(Portal Terra)
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